Política de responsabilidade socioambiental no setor financeiro

O setor financeiro possui um papel essencial na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável que integre ganhos econômicos, preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento social. Diferentes instituições financeiras no Brasil e no mundo têm avançado na proposição e adoção de protocolos, padrões e códigos de conduta voluntários, tais como os Princípios do Equador e Protocolo Verde, entre outros. Para além das iniciativas voluntárias, o sistema financeiro também tem também sido impactado por regulamentações que buscam construir padrões mínimos de gestão que considerem a integração entre as dimensões econômica, ambiental e social dos negócios.

Um exemplo de regulamentação é a Resolução nº4.327 publicada pelo Conselho Monetário Nacional em 28 de abril de 2014, que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas instituições financeiras e outras organizações autorizadas a operar no Brasil pelo BCB para o estabelecimento e implementação de políticas de responsabilidade socioambiental (PRSA).

Em linhas gerais, a resolução estabelece que uma PRSA deve explicitar os princípios e procedimentos que norteiem as ações de natureza socioambiental dos negócios da instituição e o relacionamento desta com suas partes interessadas. A estruturação dessa política deve, adicionalmente, estabelecer diretrizes estratégicas em termos de governança e gerenciamento de risco socioambiental.

O estabelecimento e implementação de PRSA devem ser baseados nos princípios de relevância e proporcionalidade. Por esses termos, entende-se, de acordo com o Banco Central do Brasil e o texto da Resolução nº 4.327:

  • O grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e operações da instituição (relevância);
  • A natureza da instituição e a complexidade de suas atividades e seus produtos e serviços financeiros (proporcionalidade).

Além de instituir princípios e diretrizes em uma PRSA, a resolução também obriga que as IF elaborem um plano de ação para a imple-mentação de sua política. Esse plano deve conter as ações requeridas para a adequação da estrutura organizacional e operacional da instituição, além das rotinas e procedimentos a serem seguidos, todos organizados em um cronograma específico.

Os conceitos que devem guiar o estabelecimento e implementação da PRSA são resumidos na a seguir:

prsa

Um maior detalhamento de cada um desses elementos pode ser conferido passo a passo no Guia de Responsabilidade Socioambiental encomendado à SITAWI pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Associação Brasileira de Desenvolvimento – ABDE. Baixe o estudo gratuitamente, neste link.

20170316