Em 2010, a organização sem fins lucrativos Social Finance UK desenvolveu o conceito de “Social Impact Bond”, em português Contrato de Impacto Social, um novo tipo de contrato de pagamento por resultados sociais. Por exemplo, o Estado passaria a pagar o operador do serviço social por um preso que não volta a cometer um crime ao invés de pagar pelo alojamento do mesmo preso.
Essa diferença tem uma grande implicação, porque no caso de pagar por atividades, o operador tem incentivo em seguir exatamente o que foi contratado e colecionar notas fiscais carimbadas. Ao pagar por resultado, o incentivo passa a ser inovar em busca de maior eficácia e eficiência.
Uma característica adicional relevante é que, como o pagamento é feito após o resultado, o que pode levar desde alguns meses até vários anos, surgem as figuras do financiador que adianta o capital durante a operação e o recupera, potencialmente com ganho financeiro, após o atingimento do resultado e do avaliador independente que indica se o resultado foi atingido (ou não) o que implica pagamento (ou não) do contrato.
Na prática funciona assim: No Reino Unido mais de 15 milhões de pessoas são acometidas por doenças de longo prazo, sendo estas as usuárias mais assíduas dos serviços de saúde e com menor qualidade de vida. Assim, na região de Newcastle se pensou em um SIB que fizesse uso de intervenções não médicas para auxiliar os moradores em uma mudança em seus estilos de vida, melhorando seu bem estar e reduzindo a pressão sobre os serviços primários e secundários do sistema de saúde britânico.
Então se selecionou uma população potencial de 11 mil pessoas nessas condições como população alvo e a remuneração ocorre a partir de dois objetivos centrais: o incremento da sensação de bem estar, redução do isolamento social e da necessidade de consultas médicas e a redução do custo dos serviços de saúde secundários como resultado do desenvolvimento da capacidade de autocuidado.
Até hoje, cerca de 60 contratos similares, totalizando por volta de US$ 216 milhões, foramassinados por governos em vários continentes abordando temas como empregabilidade, evasão escolar, redução de reincidência, diabetes e jovens em situação de rua alcançando mais de 90 mil pessoas. No Brasil, a Sitawi Finanças do Bem é pioneira no tema e está trabalhando com o governo do Estado do Ceará na área da saúde, com apoio do BID, do Instituto Sabin e da própria Social Finance UK.
De forma resumida, a experiência até o momento pode ser considerada um sucesso em pequena escala: foram lançados 60 projetos em 15 países, 22 deles reportaram informações sobre performance, sendo que destes 21 atingiram resultados sociais positivos. Doze projetos tiveram pagamento de resultados e quatro já foram totalmente repagos para o investidor.
O primeiro grupo de aprendizados tem a ver com quais desafios sociais têm maior alinhamento com esta nova ferramenta. Em geral são aqueles que têm populações alvo identificáveis, com necessidades complexas, que requerem intervenções customizadas, com operadores experientes que se beneficiariam de capital externo para testar inovações baseadas em evidências para compensar a incerteza do nível exato de resultados que podem ser alcançados.
Nestes casos, a economia associada ao atingimento do resultado social tende a ser suficientemente importante para valer a pena testar uma nova abordagem. Um segundo grupo de aprendizados tem a ver com o lado governamental. Em geral, este tipo de iniciativa floresce em governos dispostos a investir capital político em inovação e com secretários tanto das áreas sociais quanto das pastas financeiras e de controle que trabalham de forma colaborativa já que é possível que as economias estejam espalhadas em várias áreas.
Ainda neste grupo, é possível incluir incentivos públicos, como um fundo de R$ 300 milhões atualmente em discussão no congresso dos Estados Unidos ou o proposto pela Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais para fomentar a adoção do mecanismo. Apesar de ter nascido na Inglaterra e ter ganho escala nos Estados Unidos, o Social Impact Bond está se espalhando pelo mundo, com implementações em vários países da Europa, Austrália, Índia e Peru, e há estruturações em curso no México e no Brasil, em cada país com pequenas adaptações para se ajustar ao contexto político jurídico social local.
Dessa maneira, os últimos cinco anos trouxeram uma série de aprendizados para o campo, que foram identificados e consolidados no relatório “Social Impact Bonds, The Early Years”, de autoria da Social Finance UK, uma referência e importante fonte de consulta sobre a experiência com os contratos de impacto social no mundo. O Brasil tem um mix “ideal” de desafios sociais em escala e sofisticação dos atores de finanças sociais, o que representa um campo fértil para contratos por resultados sociais.
Ainda há questões que estão sendo resolvidas como quais os marcos jurídicos que serão aproveitados e adaptados para os contratos de resultado mas já é visível o interesse tanto de governos, quanto de potenciais investidores. Com o interesse crescente de governos, investidores, operadores e avaliadores, o campo está ganhando massa crítica para enfrentar os desafios técnicos e aproveitar oportunidades de intervenção na vanguarda de políticas públicas estratégicas para o país, como a desospitalização de pacientes crônicos e a evasão escolar.
As primeiras experiências exitosas no Brasil serão determinantes na construção das melhores práticas de estruturação dos contratos, um processo complexo e com alto nível de customização, que servirão para construir capacidades fundamentais no ecossistema para sua disseminação nos mais diversos contextos.
Como resultado, teremos a mobilização crescente de recursos públicos e privados para financiar soluções efetivas para os maiores problemas sociais do país. Nossa expectativa é que no relatório dos próximos cinco anos, o Brasil esteja em posição de destaque. Mas, para isso, é mãos à obra!
LEONARDO LETELIER, CEO da Sitawi Finanças do Bem, parceiro do Prêmio Empreendedor Social; RAFAEL RIBEIRO, coordenador da iniciativa de Social Impact Bonds na Sitawi; e BRUNO PANTOJO, analista na iniciativa de Social Impact Bonds na Sitawi.
