O relatório Controvérsias ASG 2016 apresenta resultados do monitoramento das controvérsias de 100 empresas brasileiras em questões ambientais, sociais e de governança (ASG) ao longo do ano. A análise das controvérsias, portanto, traz evidências sobre o desempenho socioambiental das companhias e traça perspectivas de sua exposição a riscos operacionais, reputacionais e legais, além dos impactos sobre a comunidade no entorno de suas operações, seus clientes, investidores e demais partes interessadas.
O monitoramento de 100 empresas em 2016 mostrou que apenas doze delas foram responsáveis por mais de 70% do total de controvérsias do ano.
O incidente ocorrido em Mariana (MG) foi o grande motivo que levou a Vale a saltar de 27 controvérsias em 2015 para 72 em 2016, sendo a maior parte delas associadas, portanto a Comunidades e Meio Ambiente. Além de frequentes, estas controvérsias tiveram alto grau de severidade, já que o incidente gerou impactos de difícil mitigação sobre a biodiversidade e comunidades ao longo de mais de 600 km do Rio Doce, além de ter obrigado a empresa a trocar gestores, responder a multas e processos administrativos e judiciais e paralisar suas operações. Investidores também demandaram reparação pelas perdas oriundas da desvalorização de seus investimentos na Vale, utilizando como justificativa as decisões finais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal, que indiciou a companhia.
Em 2017, os desdobramentos ainda devem ser severos para a Vale, tanto em relação à reparação dos danos causados ao meio ambiente e às comunidades no entorno, como para a retomada de suas atividades. A expectativa da Vale é que a Samarco volte a operar no segundo semestre de 2017 e que o acordo firmado com Ministério Público Federal (MPF) seja validado pela Justiça. No entanto, a Vale deverá comprovar seu interesse e capacidade de cumprir com os Termos de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estando sob escrutínio de organizações da sociedade civil, Ibama e MPF.
Para o médio e longo prazo, será necessário aperfeiçoar sua prevenção de acidentes e planos emergenciais, além de investir em práticas de beneficiamento de minério e gestão de resíduos que apresentem menor risco ambiental que aquelas adotadas na barragem de Fundão.
Invertendo posições com a Vale, a Petrobras ocupou o segundo lugar, com 27 das controvérsias registradas, sendo 20 delas associadas ao tema de Governança. Tal número mostra que os desdobramentos da Operação Lava Jato continuam sendo a principal razão para as controvérsias da empresa e seguem impactando sua capacidade de captação de recursos. Além de novas descobertas nas investigações e indiciamentos pela Polícia Federal, a petroleira responde a processos de acionistas da bolsa de valores de Nova Iorque (NYSE) e perdeu investidores, como o maior fundo de pensão da Noruega. Outros investidores institucionais que tinham ações da companhia colocaram-nas em observação, devido ao risco de um “efeito cascata”, pelo qual as decisões de desinvestimento levem a novas decisões do tipo e inviabilizem a empresa de conseguir os recursos para executar seus planos de investimentos para os próximos anos.
Além de responder a esses riscos com a revisão de seus planos, a venda de ativos e a redução de custos (como pelos programas de demissão voluntária), a empresa terá que mostrar maior transparência e diligência nos controles de prevenção a fraudes. Como empresa estatal, é ainda mais necessário que essas medidas e sua resposta a casos de suspeita de fraude e corrupção sejam rápidas. Ao mesmo tempo, a Petrobras terá que lidar em 2017 com o risco de as medidas de redução de custos gerarem tensões trabalhistas e inviabilizarem recursos para a prevenção de vazamentos e outros incidentes ambientais, que também afetaram a companhia em 2016.
Mantendo a mesma posição de 2015, a JBS figurou em terceiro lugar, impactada principalmente por questões de Governança e Trabalhadores. No âmbito da Operação Greenfield, que apura o suposto aporte ilegal de fundos de pensão estatais em empresas com ativos superestimados, a J&F, controladora da JBS, é uma das investigadas. O desdobramento da investigação, que em 2016 demandou acordo com o MPF para que diretores retomassem suas funções, pode novamente provocar afastamentos nos cargos executivos, refletindo-se sobre a governança e a capacidade de captação de recursos da JBS.
Já o desempenho da companhia na dimensão trabalhista ao longo dos últimos anos reforça o risco nesse tema. A redução, entre 2015 e 2016, de controvérsias associadas a acidentes e doenças ocupacionais em seus frigoríficos pode indicar que a companhia está aperfeiçoando suas práticas, o que responde às exigências do Ministério Público do Trabalho nos últimos anos. Caso os próximos anos confirmem essa tendência, a companhia terá que lidar com menos processos e poderá ter ganhos de produtividade, com menor número de funcionários afastados e menor rotatividade.
Sendo a empresa mais controversa do setor de Serviços Públicos, a Eletrobras ocupou a quarta posição em 2016. Ainda que tenham sido frequentes as controvérsias no tema Comunidades, principalmente associadas aos serviços de suas subsidiárias, o tema mais controverso foi Governança. Tais controvérsias estiveram principalmente associadas a duas obras: da Usina Angra 3, pelo suposto desvio de recursos, e da Usina de Belo Monte, sobre a qual o alegado cartel formado pelas empreiteiras pode prejudicar a Eletrobras e demais empresas que formam a concessionária responsável (Norte Energia).
A construção de Belo Monte também desperta controvérsias pelo impacto ao meio ambiente e comunidades, que além de atrasar a operação e gerar prejuízos à Eletrobras também afeta sua captação de recursos. Fundos de pensão da Holanda, Suécia e Suíça foram alguns dos investidores que anunciaram desinvestimento na estatal nos últimos anos.
A quinta empresa com maior número de controvérsias foi a operadora Oi, batendo seu próprio recorde nos últimos três anos. No tema Clientes, que respondeu pela maioria das controvérsias da companhia, as principais questões foram a qualidade dos serviços e a comercialização de planos de internet móvel como “ilimitados” apesar da restrição no volume de dados. Ambos geraram multas, que podem se repetir em 2017.
No entanto, o aumento de controvérsias com relação a 2016 teve como principal direcionador a recuperação judicial da operadora, fruto das dificuldades que a companhia obteve junto aos credores para reestruturar suas dívidas. Tal caso fez com que a NYSE suspendesse todas as negociações de ações da empresa e iniciasse um processo de deslistagem dos papéis. Além de possíveis processos de investidores que se sintam prejudicados, o período de instabilidade financeira e jurídica pode elevar o risco de piora na qualidade de seus serviços.
O Bradesco, na sexta posição do ranking, foi uma das empresas mais afetadas pela Operação Zelotes até o momento. O banco chegou a ter como réus seu CEO e nove funcionários em cargo de liderança, como um dos resultados da operação, que apura desde 2015 o suposto pagamento de propinas por bancos e empresas. [Veja mais detalhes na seção 4].
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Bradesco pode ser excluído de carteiras de índices e fundos com padrões elevados de governança. Ações individuais de investidores americanos evidenciam a probabilidade desse risco se materializar. Além disso, há o risco de o banco ser enquadrado na Lei Anticorrupção, que implica multas pesadas. Também há um risco, de menor severidade, para suas atividades relacionadas à gestão de investimentos de fundos de pensão envolvidos na Operação Zelotes.
A Gerdau, que aparece na nona posição do ranking, também está entre as investigadas na Zelotes. A companhia também teve o presidente e outros funcionários indiciados pela Polícia Federal por alegada corrupção e tráfico de influência e é alvo de processo administrativo de investidores da bolsa de Nova York.
Empatadas na sétima posição, Cemig e Light têm como maior risco as constantes controvérsias sobre suspensão da licença de operação de Belo Monte, associadas ao não cumprimento de condicionantes relacionadas a saneamento básico e das compensações exigidas para população e comunidades indígenas no entorno, ambos previstos na licença de instalação. As empresas, que são acionistas da concessionária responsável pelo empreendimento, estão expostas a perdas financeiras decorrentes de ações do MPF e dos atrasos na geração de energia. A efetividade e rapidez das medidas corretivas do consórcio aquém daquelas esperadas pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil podem gerar novas controvérsias sobre o caso.
Por fim, o Santander, além das controvérsias associadas a demandas sindicais e à suposta participação no esquema de compras de decisões do Carf, também foi impactado por questões socioambientais de seus investimentos. O banco foi multado pelo Ibama por financiar atividades em áreas de proteção ambiental na Amazônia, fato que corrobora a necessidade de o setor financeiro dispor de critérios socioambientais mais robustos para aprovação de suas operações de crédito.
Ao ponderarmos a frequência e severidade das empresas, fica evidente o impacto do incidente de Mariana para a Vale. O destaque às empresas envolvidas nas Operações Lava Jato e Zelotes também evidencia a necessidade de maior responsividade aos ocorridos.
A Braskem, ainda que não apareça entre as dez empresas com mais controvérsias, está entre as que mais se destacam no universo de 100 companhias quando ponderamos a severidade. A companhia do setor químico, controlada pela Odebrecht, é desde 2014 investigada pela compra de nafta da Petrobras. Após processos em diversos países, a companhia chegou a um acordo de leniência para encerrar ações em que era alvo.
Nos casos em que os desdobramentos de fatos negativos se encerrem, é importante que as companhias implementem novos controles para evitar a reincidência.
