Por Leonardo Letelier e Rafael Ribeiro
Em meio a uma grave crise econômica e à delicada situação das finanças públicas, sobretudo nos Estados e municípios, governos tendem a buscar formas de aumentar a arrecadação de impostos e/ou reduzir os gastos para enfrentar a situação de austeridade orçamentária. A crise levou os Estados a reduzirem drasticamente seus investimentos esse ano: 46% nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o ano anterior.
Hoje o Brasil gasta mais de R$ 440 bilhões com a prestação de serviços sociais básicos. Em um cenário de crise, os governos devem responder às críticas de que direitos e benefícios sociais estão sendo deixados de lado em nome do cumprimento de obrigações financeiras com “investidores externos” ou “os bancos”. E se fosse possível reduzir o custo ao mesmo tempo em que investidores ajudam a gerar impacto social?
Hoje, o governo compra atividades sociais. O medo de problemas de qualquer ordem faz com que o foco de contratação, pagamento e controle não seja se crianças foram educadas ou se a saúde dos pacientes melhorou, mas se as atividades prescritas foram cumpridas. Então adeus inovação, adeus foco em resultado, adeus melhoria contínua e bem-vinda terceira via carimbada da nota fiscal. O medo de algo errado acontecer praticamente garante que a coisa certa não aconteça.
Cortes em orçamento podem ser substituídos por investimentos privados, com economia para o governo
Isso não é exclusividade do Brasil, ainda que talvez por aqui a situação seja mais extrema. A Inglaterra sofre do mesmo mal de prescrição de atividades, mas desde 2010 uma inovação está trazendo esperança para quem busca impacto social real, o Social Impact Bond (SIB), ou Contrato de Impacto Social.
Tecnicamente falando, o SIB não é um “bond” (título de renda fixa) e sim uma operação estruturada com pagamento por performance social, lastreada por um conjunto de contratos entre atores de diferentes setores. Algo como uma “Parceria Intersetorial para Resultados Sociais”.
Na prática, uma organização social se compromete a atingir determinadas metas de redução da evasão escolar, reentrada prisional ou outro indicador de resultado (não de atividade) e o governo se compromete a pagar um determinado valor caso as metas sejam atingidas. Como problemas sociais são complexos, as intervenções acabam sendo de longo prazo e organização social nenhuma tem recursos em caixa para sobreviver anos trabalhando sem receber. Assim, investidores entram para financiar a operação da organização social e recuperam seu investimento (com uma taxa de retorno financeiro) caso as metas sejam atingidas. Um verificador independente é contratado para atestar o avanço nos indicadores.
Com isso, cortes em orçamento podem ser substituídos por investimentos privados e, se tudo der certo, com economia para o governo e retorno financeiro para os investidores.
O primeiro SIB foi assinado na Inglaterra onde a reincidência criminal gerava um custo de 15 bilhões de libras ao ano aos cofres britânicos. Um intermediário sem fins lucrativos, chamado Social Finance UK, propôs esse esquema inovador para diminuir a reincidência em 7,5% ao ano, em comparação a um grupo de controle e conectou todas as pontas. Este SIB era na modalidade “tudo ou nada”, ou seja, se o indicador ficasse 0,001% aquém da meta, o governo não pagava nada. Como há várias turmas, o contrato ainda não foi finalizado, mas ao que tudo indica, está no caminho para atingir o resultado (a redução na 1ª turma foi de 8,4%).
O contrato foi assinado com uma organização que já trabalhava nesse tema, mas agora podia fazê-lo sem o peso da burocracia de um convênio tradicional baseado em atividades prescritas. O retorno oferecido – 6 a 13% ao ano, dependendo do resultado – atraiu indivíduos e fundações que tinham alinhamento com o tema e viam neste instrumento uma oportunidade de fazer seu capital alocado para essa causa ser reciclado e ter mais impacto.
Hoje, há mais de 80 experimentos similares espalhados pelo mundo, em variados estágios de desenvolvimento. As intervenções que mais se adequam a este modelo são aquelas focadas em prevenção, complementares aos esforços do Estado (não substituindo-os) e com
indicadores de sucesso bem definidos. Exemplos incluem prevenção de diabetes (Israel), primeira infância (Utah, EUA), desemprego juvenil (Holanda) ou asma infantil (Baltimore, EUA).
A implementação de um SIB é complexa e, entre a ideia inicial e a assinatura de contratos com governos, investidores, operadores e avaliadores, pode-se passar mais de um ano. Mas, no Brasil, este processo já começou: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Fundo de Investimento Multilateral (FUMIN) fechou uma parceria com a Sitawi Finanças do Bem, organização pioneira no âmbito das finanças sociais no país, para desenvolver esta ferramenta. Já existem conversas iniciais com governos estaduais e municipais com foco em testar a viabilidade de um SIB nas áreas de segurança e educação.
Adicionalmente, o BID, a Sitawi e o Social Finance UK lançaram o “SIB Lab BR” para gerar e disseminar conhecimento sobre os Contratos de Impacto Social no país. Essa iniciativa conta com o apoio da Força Tarefa de Finanças Sociais no Brasil. As primeiras apresentações foram feitas em evento do IEA/USP1 e no IPEA, que inclusive escreveu um artigo sobre o tema2. O objetivo é continuar a promover oficinas de forma que todos os interessados possam engajar-se e contribuir com o desenvolvimento do tema no país.
No longo prazo, o conceito do SIB pode diminuir o risco para o Estado de testar hipóteses para solucionar desafios sociais complexos. Isso pode ser um caminho para a integração de intervenções mais efetivas nas políticas públicas, além de permitir canalizar mais recursos para maior impacto social e fortalecer a participação do setor privado e da sociedade civil na solução dos desafios sociais. Sem contar na sobra de caixa para o governo…
Quem sabe um dia digamos ‘bem-vindo foco em resultado’ e ‘adeus foco na terceira via carimbada da nota fiscal’?
Leonardo Letelier e Rafael Ribeiro são, respectivamente, CEO e consultor sênior da Sitawi Finanças do Bem
Originalmente publicado em: http://www.valor.com.br/opiniao/4248592/e-se-o-governo-comprasse-resultados-sociais
