Por Isabel Rodrigues

Artigo publicado na Revista Envolverde, da Carta Capital

A cada eleição, a sociedade renova a esperança de que o futuro governo solucione, ou pelo menos encaminhe, problemas sociais complexos como redução da criminalidade, educação e saúde. Todos os anos, bilhões de reais são alocados em políticas sociais nessas áreas. No entanto, na ausência de indicadores claros de eficácia, é difícil monitorar o êxito de tais programas, deixando o Estado fortemente exposto ao risco financeiro de insucesso de suas políticas e programas.

Dada sua complexidade, tais problemas exigem a colaboração de diversos atores e as oportunidades para essa colaboração muitas vezes são limitadas pelas estruturas pré-estabelecidas das contratações públicas. No entanto, já existem instrumentos de ação pública ao redor do mundo que permitem incorporar novos atores na solução de questões públicas, como os Contratos de Impacto Social (do inglês “Social Impact Bonds”) que permitem essa colaboração dentro de regras existentes.

O Contrato de Impacto Social (CIS) é um novo mecanismo de pagamento por resultados sociais, através de uma contratação pública de investimentos privados para execução de serviços sociais. Esse mecanismo atrela o retorno financeiro ao alcance de resultados sociais positivos: o estado se compromete a pagar os investidores, com uma taxa de retorno, somente se as metas estabelecidas para uma população definida sejam atingidas. Dessa forma, o risco financeiro de insucesso do programa é assumido pelo investidor, retirando do setor público o ônus por soluções ineficazes.

De forma geral, nos serviços de saúde busca-se uma forma de financiamento que incentive o investimento de recursos que proporcionem tanto benefícios à saúde de pacientes quanto um retorno sobre esse investimento à sociedade. Entre 2010 e 2017, foram lançados 18 contratos na área de saúde pelo mundo, abordando temas como isolamento social, transtorno mental e diabetes, mobilizando mais de 90 milhões de dólares[i] e impactando mais de 650 mil indivíduos. Além disso, doze contratos estão sendo desenvolvidos dentro do tema de saúde em diversos países.

O primeiro CIS voltado diretamente para o tema saúde foi lançado em Newcastle, na Inglaterra, em 2015. Dados do governo mostraram que mais de 15 milhões de pessoas no Reino Unido sofrem de condições de saúde crônicas como diabetes, asma e doenças cardíacas, representando 70% do gasto do sistema nacional de saúde[ii]. Através do programa “Ways of Wellness”[iii], o CIS tinha como objetivo a gestão das doenças crônicas por parte dos pacientes por meio de intervenções não médicas, proporcionando mudanças no estilo de vida e melhorias no bem-estar. Quatro organizações sem fins lucrativos ficaram responsáveis por oferecer tais intervenções, que incluíam atividade física, interação social, alimentação e culinária saudável, com um apoio contínuo de colaboradores.

Desde abril de 2015 até março de 2017, mais de 2400 pessoas haviam participado do programa. Mais de 800 pacientes, que completaram as avaliações do programa para medir a sua mudança no bem-estar desde o início do serviço[iv], relataram que seu bem-estar melhorou em média 3,5 pontos, em uma escala de um a cinco, sendo capazes de administrar suas vidas de forma bem satisfatória. O programa também obteve 90% de respostas positivas em uma pesquisa de satisfação com a equipe de clínicos gerais.

Já com um caráter preventivo, o Canadá lançou, em 2016, seu primeiro CIS com foco na redução da probabilidade de desenvolvimento da hipertensão. Cerca de seis milhões de canadenses possuem hipertensão e mais seis milhões são pré-hipertensivos. Estimativas apontam que os custos atribuíveis à hipertensão aumentarão 47% entre 2010 e 2020[v]. Com a intenção de reverter esse cenário, a Agência de Saúde Pública do país lançou, através do CIS, a Iniciativa Comunitária de Prevenção da Hipertensão, um novo programa de saúde visando aumentar a conscientização e prevenção da doença entre as populações de Toronto e Vancouver. Através de parcerias locais, o programa apoia estilos de vida mais saudáveis, a fim de reduzir o aparecimento e desenvolvimento de hipertensão, com ferramentas e suporte gratuito para melhora nutricional e condicionamento físico.

Até mais do que Inglaterra e no Canadá, o Brasil enfrenta desafios na área de saúde que se beneficiariam de intervenções sociais exitosas, representando assim um campo fértil para contratos por resultados sociais. Além de avançar em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, um modelo inovador de investimento social como o CIS permite que barreiras entre o governo, a sociedade civil, prestadores de serviços e investidores sejam rompidas, atraindo novos investimentos e gerando melhoria de saúde para a população, redução de custos para o governo e retorno para o investidor.

[i] http://sibdatabase.socialfinance.org.uk/

[ii] https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/216528/dh_134486.pdf

[iii] http://waystowellness.org.uk/

[iv] Medida realizada através do Well-Bring Star, desenvolvido para pessoas que vivem com condições de saúde crônicas, para apoiar e medir o seu progresso na vida enquanto possível. http://www.outcomesstar.org.uk/well-being-star/

[v] https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/26169049; https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4368927/