Garantir a sustentabilidade financeira de uma organização social ainda é um dos maiores desafios do terceiro setor no Brasil. Muitas iniciativas dependem de doações pontuais, editais ou recursos temporários, o que pode comprometer a continuidade de projetos de impacto positivo no longo prazo.
Nesse contexto, os Fundos Patrimoniais, também conhecidos como endowments, surgem como uma alternativa estratégica para garantir perenidade financeira a causas de interesse público. E foi justamente para regulamentar esse mecanismo no país que surgiu a Lei nº 13.800/2019, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais.
Neste artigo, explicamos o que diz a legislação, como funcionam os fundos patrimoniais e por que essa estrutura pode fortalecer a filantropia e o investimento social privado no Brasil.
O que são Fundos Patrimoniais?
Os Fundos Patrimoniais são estruturas criadas para garantir sustentabilidade financeira de longo prazo para organizações e causas de interesse público.
Eles funcionam da seguinte forma:
- Uma organização recebe uma doação e aporta no fundo;
- Esse patrimônio é investido no mercado financeiro;
- Apenas os rendimentos desses investimentos são utilizados para financiar projetos e iniciativas;
- O valor principal permanece preservado, garantindo continuidade e geração recorrente de recursos ao longo do tempo.
Na prática, é um mecanismo que transforma doações em uma fonte de recursos de longo prazo.
Esse modelo já é amplamente utilizado em universidades, hospitais, museus e organizações sociais ao redor do mundo. No Brasil, a regulamentação ganhou força com a criação da Lei nº 13.800/2019.
O que diz a Lei dos Fundos Patrimoniais?
A Lei nº 13.800, sancionada em janeiro de 2019, estabeleceu regras para a criação e gestão de Fundos Patrimoniais no Brasil.
A legislação autoriza a Administração Pública a firmar parcerias com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais (OGFPs), responsáveis pela gestão e administração dos recursos destinados às causas apoiadas.
A lei também determina diretrizes importantes de:
- Governança;
- Transparência;
- Segurança jurídica;
- Gestão financeira;
- Segregação patrimonial.
O objetivo é criar um ambiente mais seguro e confiável para estimular doações de longo prazo voltadas ao interesse público.
Como funciona um Fundo Patrimonial na prática?
A estrutura prevista pela Lei dos Fundos Patrimoniais é baseada em três pilares:
1. Captação de recursos
O fundo recebe doações de pessoas físicas, empresas, famílias filantrópicas e organizações.
Esses recursos podem vir de:
I – A dotação inicial;
II – As doações financeiras e de bens móveis e imóveis, inclusive rendimentos subsequentes, cuja utilização observará os instrumentos respectivos, especialmente, se houver, cláusulas relativas a termo, a condição e a encargo;
III – Os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos realizados com seus ativos;
IV – Os recursos derivados de locação, empréstimo ou alienação de bens e direitos que compõem seus ativos;
V – Os recursos destinados por testamento;
VI – Os recursos provenientes de outros fundos patrimoniais;
VII – A exploração de direitos de propriedade intelectual decorrente de aplicação de recursos do fundo patrimonial;
VIII – A venda de bens com a marca da instituição apoiada.
2. Gestão do patrimônio
Os recursos captados são investidos por gestores especializados, seguindo políticas de investimento e regras de governança definidas pela organização gestora.
A lógica central é preservar o patrimônio principal e utilizar apenas os rendimentos reais dos investimentos, descontada a inflação. Isso garante que o fundo continue existindo e financiando causas por tempo indeterminado.
3. Apoio às causas
Os rendimentos do fundo são direcionados para financiar projetos e organizações alinhados à finalidade definida pelos doadores.
A lei prevê apoio a áreas como:
- Educação
- Saúde
- Meio ambiente
- Cultura
- Ciência e tecnologia
- Direitos humanos
- Assistência social
- Segurança pública
- Esporte
O que é uma Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP)?
A Lei 13.800/2019 estabelece que os fundos patrimoniais devem ser administrados por uma Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP).
Essa organização é responsável por:
- Administrar o patrimônio
- Definir políticas de investimento
- Garantir transparência e compliance
- Realizar a governança do fundo
A legislação também exige segregação contábil, administrativa e financeira entre o fundo patrimonial e a organização apoiada.
Isso significa que problemas financeiros ou jurídicos da instituição beneficiada não afetam os ativos do fundo patrimonial, aumentando a proteção dos recursos doados.
Por que a Lei dos Fundos Patrimoniais é importante?
A regulamentação trouxe avanços importantes para o fortalecimento da cultura de doação e da filantropia estratégica no Brasil.
Entre os principais benefícios da lei estão:
- Mais segurança jurídica – a legislação cria regras claras para doadores, gestores e organizações apoiadas, reduzindo riscos e aumentando a confiança nas estruturas filantrópicas;
- Mais transparência e governança – a lei estabelece parâmetros de governança alinhados às melhores práticas internacionais, fortalecendo a credibilidade dos fundos;
- Sustentabilidade financeira de longo prazo – os fundos patrimoniais ajudam organizações a reduzirem dependência de recursos pontuais e criarem fontes recorrentes de financiamento;
- Estímulo à cultura de doação – ao oferecer mecanismos mais seguros e transparentes, a lei contribui para fortalecer a relação entre doadores e causas apoiadas.
Gestão segura de Fundos Patrimoniais
Para que um Fundo Patrimonial funcione de forma eficiente, é fundamental contar com uma estrutura especializada em governança, compliance e gestão financeira.
Nesse contexto, a Sitawi Finanças do Bem, em parceria com a Endowments do Brasil, oferece uma solução para democratizar o acesso aos Fundos Patrimoniais no país.
A Endowments do Brasil é a primeira Organização Gestora de Fundos Patrimoniais multi-causa e multi-beneficiários aderente à Lei 13.800/19. Sua estrutura permite:
- Criação de fundos de múltiplas causas
- Criação de fundos para uma única organização
- Redução de custos operacionais e jurídicos
- Governança independente
- Transparência e compliance
- Gestão profissional especializada
Além disso, o modelo facilita a criação de Fundos Patrimoniais de forma mais acessível e menos burocrática.
Quer criar um Fundo Patrimonial para apoiar uma causa no longo prazo?
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