Posicionamento da SITAWI sobre ameaça de atividades de garimpo ilegal em áreas protegidas da região do Médio Juruá, no Amazonas

Diante de recente constatação das populações locais e denúncia divulgada na imprensa sobre a circulação de balsa e draga de garimpo em Unidades de Conservação do Rio Juruá, a SITAWI, enquanto coordenadora do Programa Território Médio Juruá, manifesta seu posicionamento contra a instalação de atividades ilegais de exploração em prol da defesa da integridade do território e da segurança de suas comunidades.

Conforme texto publicado no portal de notícias Amazônia Real, moradores da Reserva Extrativista (RESEX) do Baixo Juruá interceptaram uma balsa que navegava o rio Andirá, localizado dentro dos limites desta Unidade de Conservação. Após notificarem aos garimpeiros que se tratava de Área Protegida, a balsa se retirou desta parte do rio. No entanto, a situação segue alarmando a população pois, segundo fontes locais, a mesma embarcação segue ancorada em outra localidade do Rio Juruá e duas novas balsas foram avistadas a caminho do rio Andirá.

Endossamos o Fórum Território Médio Juruá (TMJ), instituição composta por 19 organizações públicas e privadas atuantes no território, e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), que protocolaram denúncia no Ministério Público Federal e outros órgãos, condenando o ocorrido e solicitando a adoção de ações concretas para impedir a instalação do garimpo ilegal na região. 

Segundo levantamento feito pela entidade, existem pelo menos sete processos minerários abertos na Agência Nacional de Mineração com incidência na região, no entanto, o Fórum frisa que nenhum possui outorga legal para qualquer atividade de exploração mineral nestes municípios. 

O manejo sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade são pilares essenciais para o território e constituem a base das cadeias produtivas executadas por comunidades tradicionais agroextrativistas e indígenas. Dentre as atividades com foco na conservação da biodiversidade e geração de renda de forma sustentável estão, por exemplo, o manejo do pirarucu selvagem e outros peixes; o monitoramento de tabuleiros de conservação de quelônios; extrativismo de sementes oleaginosas, látex e açaí; programas de educação ambiental e o fortalecimento organizacional local. 

Ressaltamos, assim, à sociedade civil e aos órgãos públicos a preocupação dos envolvidos no Programa Território Médio Juruá com o episódio e a ameaça que o mesmo representa à soberania do território e de suas áreas protegidas. Alertamos para a gravidade da implementação de atividades de garimpo ilegal, que podem acarretar prejuízos irreversíveis à biodiversidade, à saúde humana e às cadeias de valor locais, inviabilizando atividades sustentáveis que vem se consolidando através da histórica organização coletiva nestas comunidades.

1. https://amazoniareal.com.br/balsa-de-garimpo-invade-o-jurua-area-mais-preservada-da-amazonia/
2. Além do Ministério Público Federal, a nota também foi enviada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e para a Promotoria de Justiça de Carauari.

Sobre o Programa Território Médio Juruá

O Programa Território Médio Juruá está inserido no Sítio Ramsar do Rio Juruá,  reconhecimento internacional que reforça a importância das medidas de proteção à biodiversidade e recomenda que sejam reforçadas e ampliadas. A região é composta por três unidades de conservação: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, as Reservas Extrativistas (Resex) do Baixo Rio Juruá e do Médio Juruá, a Terra Indígena Deni, além de uma vasta área ao longo do rio.

Desde 2017, o PTMJ atua em três pilares integrados: meios de vida sustentáveis, conservação da biodiversidade e coesão social. As ações têm como foco apoiar o fortalecimento das cadeias de produtos do Médio Juruá, fomentar o empreendedorismo local, o uso e manejo sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento das organizações comunitárias e sua governança local. Buscamos, assim, garantir a melhoria no gerenciamento dos empreendimentos de base extrativista, da qualidade de vida da população e a conservação da biodiversidade da Amazônia. Ao todo, o programa apoia mais de 4.500 moradores de 61 comunidades ribeirinhas.

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