A COP30, realizada em Belém do Pará, ocorreu em um momento decisivo para a governança climática global. Com os esforços internacionais ainda distantes do necessário para limitar o aquecimento global e a intensificação de eventos climáticos extremos, esta conferência foi apresentada como a COP da “verdade” e da “implementação”. Dez anos após o Acordo de Paris, esperava-se que os países demonstrassem capacidade de avançar na execução de compromissos, especialmente no campo do financiamento climático e da adaptação.
Um elemento marcante desta edição foi o protagonismo ampliado da sociedade civil. A COP30 registrou a presença recorde de mais de 513 mil visitantes entre a Blue e a Green Zone, trazendo para o centro das discussões grupos que historicamente ficam à margem: povos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares, moradores de periferias, estudantes e comunidades afetadas por enchentes e outros desastres climáticos.
Embora divergências políticas tenham marcado as negociações, incluindo a ausência de consenso sobre combustíveis fósseis e desmatamento, a COP30 resultou em acordos significativos em adaptação, financiamento e inclusão social, além de fortalecer o papel da sociedade civil no processo multilateral.
Financiamento climático: avanços relevantes e lacunas persistentes
A agenda financeira foi um dos pilares centrais da COP30, com decisões que interferem diretamente na capacidade de países em desenvolvimento responderem aos impactos climáticos e implementarem suas metas climáticas.
Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)
Entre os resultados mais destacados está o lançamento oficial do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto pelo Brasil. O fundo estabelece um mecanismo permanente de remuneração para países que conservam suas florestas tropicais. A iniciativa busca criar previsibilidade financeira de longo prazo. A lógica é inverter a equação econômica do desmatamento, tornando mais vantajoso conservar do que destruir.
Um grupo inicial de países — incluindo Brasil, Indonésia, França, Alemanha e Noruega — anunciou aproximadamente US$ 6 bilhões para o fundo. A proposta brasileira mira um montante maior, estimado em US$ 25 bilhões.
Triplicação do financiamento para adaptação até 2035
Outro avanço relevante foi a decisão de triplicar o financiamento global para adaptação até 2035. Essa decisão responde ao fato de que a promessa feita em Glasgow, em 2021, de dobrar o financiamento para adaptação a partir dos níveis de 2019, expira este ano. O tema estava no centro das expectativas dos países mais vulneráveis, que defendiam metas mais ambiciosas, inclusive a triplicação até 2030.
A recomendação aprovada significa que, diante da meta de mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais para países em desenvolvimento até 2035, cerca de US$ 120 bilhões por ano deverão ir para adaptação.
Apesar do avanço, ainda persiste incerteza sobre como esses recursos serão levantados, qual será a contribuição dos países historicamente maiores emissores e de que forma os recursos chegarão efetivamente às populações vulneráveis.
Roteiro “Baku a Belém”
Um dos documentos estruturantes da COP30 foi o Roteiro de Baku a Belém, elaborado pelas presidências da COP29 e COP30. O roteiro descreve ações essenciais para ampliar o financiamento climático, tanto público quanto privado, e alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão anuais para países em desenvolvimento até 2035.
O documento representa uma mudança de abordagem ao reconhecer que todas as fontes de financiamento devem contribuir para a ação climática, o sistema financeiro global precisa operar de forma mais integrada e plataformas nacionais podem desempenhar um papel estratégico na coordenação dos fluxos financeiros.
Entre as recomendações do roteiro estão: mecanismos para reduzir o endividamento climático, incentivos para ampliar o financiamento privado e melhorias no acesso a fundos multilaterais.
Os países reconheceram formalmente o roteiro e concordaram em avançar “com urgência”, embora as recomendações não tenham sido discutidas em profundidade.
Tensões sobre responsabilidades históricas: Artigo 9.1 e Artigo 2.1(c)
Países em desenvolvimento pressionaram para que o Artigo 9.1, que define o compromisso dos países desenvolvidos com o financiamento climático, fosse debatido. Após ameaças de bloqueio, foi aprovado: um programa de trabalho de dois anos sobre o Artigo 9.1, para redefinir o que os países ricos devem financiar; e um diálogo formal sobre o Artigo 2.1(c), que trata do alinhamento dos fluxos financeiros globais com as metas climáticas.
Esse binômio é central: não basta mobilizar mais dinheiro. É preciso parar de financiar o que destrói, como subsídios fósseis e desmatamento.
Inclusão social e justiça climática
No campo social, a COP30 trouxe conquistas relevantes. Foi criado o Mecanismo de Transição Justa, que fortalece a cooperação internacional e reconhece que enfrentar a crise climática exige integrar justiça social às metas ambientais. A conferência também reforçou de forma inédita a participação indígena, com mais de 2,5 mil representantes e três documentos mencionando-os tanto no papel de guardiões da floresta quanto como agentes na inovação tecnológica.
Outro avanço importante foi a aprovação do novo Plano de Ação de Gênero, que inclui financiamento sensível ao gênero e o fortalecimento da liderança de mulheres indígenas, negras e rurais.
Os desafios da adaptação
A Meta Global de Adaptação (GGA) foi objeto de intensas disputas. Ao final, a COP30 adotou 59 indicadores, distribuídos por setores como água, agricultura e saúde, além de temas transversais como gênero e direitos humanos.
Contudo, grande parte desses indicadores foi modificada no texto final, gerando objeções e preocupações sobre sua mensurabilidade. Para lidar com esses desafios, foi criada a Visão Belém–Addis, um processo de dois anos dedicado a aperfeiçoar metodologias e metadados. O tema será retomado em Bonn, em 2026.
Lacunas das NDCs
Até o encerramento da conferência, 119 países, representando 74% das emissões globais, haviam apresentado suas novas NDCs. No entanto, estimativas indicam que, somadas, elas entregam menos de 15% das reduções necessárias até 2035 para limitar o aquecimento a 1,5°C.
Como resposta, a COP lançou o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5°C, destinados a apoiar a execução de NDCs e Planos Nacionais de Adaptação. Ambas as iniciativas, porém, evitam mencionar combustíveis fósseis, um dos principais impasses da conferência.
O Brasil anunciou que desenvolverá, por iniciativa própria, dois roteiros globais: um para a transição energética e outro para enfrentar o desmatamento.
Natureza, florestas e bioeconomia
Apesar da ausência de um acordo global para zerar o desmatamento, houve avanços relevantes.
O compromisso Forest and Land Tenure foi renovado com US$ 1,8 bilhão até 2030 e ampliando o escopo além das florestas, incluindo savanas, manguezais e outros ecossistemas.
O Bioeconomy Challenge, uma plataforma global para impulsionar investimentos em mercados sustentáveis da economia florestal foi lançado. E novas iniciativas internacionais abordaram incêndios florestais, restauração de terras degradadas e governança fundiária, resultados demonstram uma mudança significativa no reconhecimento do papel que Povos Indígenas, afrodescendentes e comunidades locais desempenham na proteção dos ecossistemas que sustentam a todos nós.
O Brasil também aderiu ao Painel do Oceano, orientado à gestão sustentável de todas as águas territoriais até 2030.
O que ficou de fora
Apesar dos avanços relevantes alcançados em Belém, a COP30 deixou pontos centrais sem solução, muitos deles explicitamente mencionados como ausências importantes nas negociações.
A frustração mais evidente foi a não inclusão de uma orientação clara para reduzir o uso de combustíveis fósseis. Mesmo com forte pressão de mais de 80 países por um mapa do caminho global para a eliminação progressiva dessas fontes de energia, o texto final não trouxe qualquer referência explícita ao tema.
Outra decepção foi a ausência de um plano global para acabar com o desmatamento. Embora o Brasil tenha avançado individualmente com o lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre, a conferência não conseguiu aprovar um roteiro internacional que estabelecesse metas, prazos ou mecanismos multilaterais para enfrentar a destruição das florestas.
Na área de adaptação, embora os 59 indicadores tenham sido formalmente adotados, o processo de negociação foi marcado por mudanças de última hora, que alteraram significativamente o conteúdo técnico construído ao longo de dois anos por 78 especialistas independentes. Parte dos indicadores deixou de ser mensurável ou metodologicamente robusta, gerando objeções de diversos países. Assim, ainda que a GGA tenha avançado, o resultado final foi visto como insuficiente.
No conjunto, essas e outras ausências deixaram uma sensação de que a COP30 avançou em temas importantes, mas falhou em entregar respostas estruturantes em pontos bastante esperados.
A importância dos mecanismos financeiros
A grande participação dos mecanismos financeiros na COP30 evidencia que, sem recursos em escala, previsibilidade e acesso simplificado, nenhum avanço em mitigação, adaptação, proteção de florestas ou justiça climática será suficiente. Financiamento climático não é apenas uma questão de mobilizar novos recursos, mas de reorientar o sistema financeiro global para que ele responda à urgência climática e às necessidades dos países mais vulneráveis. A COP30 reforçou que as escolhas financeiras feitas agora determinarão a velocidade e a efetividade da transição climática nas próximas décadas.
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